TJMG 2371931-90.2013.8.13.0024
GERALEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - EXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO ANTECEDENTE COM LEGITIMIDADE JÁ RECONHECIDA EM AÇÃO…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0091391-95.2015.8.13.0479
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL. INDENIZAÇÃO CONFORME O GRAU DE INVALIDEZ.
- A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez permanente parcial, d…
TJMG 5139814-71.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT -INVALIDEZ PARCIAL - PROVA DO ACIDENTE, DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE - INDENIZAÇÃO - PAGAMENTO PROPORCIONAL AO GRAU DE INVALIDEZ - SÚMULA 474 DO STJ. 1. Para se ter d…
TJMG 5152256-98.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT -INVALIDEZ PERMANENTE - INDENIZAÇÃO - PAGAMENTO PROPORCIONAL AO GRAU DE INVALIDEZ - SÚMULA 474 DO STJ. "A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial do b…
TJMG 0138645-93.2014.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - COPASA - HIDRÔMETRO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IRREGULARIDADE DA MEDIÇÃO - COBRANÇA PARCIALMENTE INDEVIDA. Não restando comprovado que, após a substituição do hidrômetro, hou…