TJMG 5152256-98.2018.8.13.0024
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT -INVALIDEZ PERMANENTE - INDENIZAÇÃO - PAGAMENTO PROPORCIONAL AO GRAU DE INVALIDEZ - SÚMULA 474 DO…
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Outras decisões de TJMG em Geral
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TJMG 8023433-12.2005.8.13.0024
SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DA NEGATIVA DO PAGAMENTO - APRESENTAÇÃO DO DUT - DESNECESSIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Para pagamento de indenização relativa ao seguro obrigatório…
TJMG 1002716-55.2006.8.13.0027
APELAÇÃO - INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - PROCEDÊNCIA. Resultando da prova contida nos autos a efetiva responsabilidade da requerida pela indevida negativação descrita nos autos, imperiosa a procedência da ação.…
TJMG 3032562-20.2006.8.13.0145
Ação de repetição de indébito - Cobrança de pulsos excedentes e de parcelas denominadas 'fale 100' e 'fale 150' sem discriminação das ligações que integram estas prestações da conta telefônica - Pedido de devolução desam…