TJMG 5004523-43.2023.8.13.0707
CIVILEMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FATURA DE CARTÃO DE CREDITO. PAGAMENTO COMPROVADO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. CONFIGURADOS. MAJORAÇÃO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.
- A inclusão do nome da parte autora no cadastro restritivo de crédito após a quitação da…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0075227-15.2014.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SUPOSTA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DEVEDOR CONTUMAZ. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. - O devedor contumaz, frequentador dos bancos de dados dos órgãos de proteção ao crédito, possuidor…
TJMG 0153543-56.2013.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DEVEDOR CONTUMAZ. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA CONFIRMADA. -O devedor contumaz, frequentador dos bancos de dados dos órgãos de proteção ao crédit…
TJMG 0713911-16.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DA POSSE. DÚVIDA ACERCA DA OCORRÊNCIA DO ESBULHO E DE SUA PRÁTICA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Na ação de reintegraçã…
TJMG 0549579-28.2010.8.13.0079
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL - COMPRA E VENDA - NEGÓCIO JURÍDICO NÃO CONSUMADO - POSSE INJUSTA EXERCIDA A TÍTULO PRECÁRIO - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA CONFIRMADA.
Para que se possa obter êxito na ação possessóri…