TJMG 0153543-56.2013.8.13.0672
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DEVEDOR CONTUMAZ. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA CONFIRMADA. -O devedor contumaz,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1096983-07.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LOCAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - PEDIDO LIMINAR -REQUISITOS AUSENTES. - Nos termos do art. 59, §1º, IX, Lei 8.245/91, a liminar de despejo será concedida quando comprova…
TJMG 5002693-94.2022.8.13.0701
AÇÃO DE DESPEJO - NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - DENÚNCIA VAZIA - CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO - NOTIFICAÇÃO REGULARMENTE EXPEDIDA. 1. Não há que se falar em cerceamento de…
TJMG 1296476-62.2023.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS LEGAIS - SERVIDÃO DE TRÂNSITO - COLOCAÇÃO DE PORTEIRA COM CADEADO - DISPONIBILIZAÇÃO DAS CHAVES - AUSÊNCIA DE ESBULHO - PROVIMENTO NEGADO. A liminar na a…
TJMG 5000385-90.2020.8.13.0431
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - CANCELAMENTO - EXTISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÕES PRECEDENTES - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 385 DO STJ - DANO MORAL INDEVIDO - I…