TJMG 5022015-32.2024.8.13.0701
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DÉBITO RECONHECIDO COMO INDEVIDO EM DEMANDA ANTERIOR - COISA JULGADA - MANUTENÇÃO DA NEGATIVAÇÃO - AJUIZAMENTO DE NOVA AÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0265280-25.2000.8.13.0024
EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO VÁLIDA - PRESCRIÇÃO - CONFLITO ENTRE O CTN E A LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS - PREVALÊNCIA DAQUELE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INÉRCIA DA PARTE EM DAR ANDAMENTO AO PROCESSO. Em matéria de prescrição…
TJMG 8130979-34.2002.8.13.0024
EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO VÁLIDA - PRESCRIÇÃO - CONFLITO ENTRE O CTN E A LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS - PREVALÊNCIA DAQUELE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INÉRCIA DA PARTE EM DAR ANDAMENTO AO PROCESSO. Em matéria de prescrição…
TJMG 0004366-43.1998.8.13.0672
Processo civil e Tributário. Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Inércia da exeqüente. Não-ocorrência. A prescrição intercorrente pressupõe inércia da parte que promove a execução. Afasta-se a prescrição intercorr…
TJMG 0389754-91.2010.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL COMUM - RECURSO PROVIDO. - É competente a Justiça Comum para processar e julgar…