TJMG 0832299-72.2014.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS - APELAÇÃO - RECEBIMENTO - EFEITO DEVOLUTIVO - INCISO V, DO ART. 58, DA LEI 8.245/91.
- De acordo com o que dispõe o art. 58,…
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DIREITO CIVIL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. ROUBO DE VEÍCULO LOCALIZADO NO ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA. DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO. DANO MORAL PURO. AUSÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO…
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