TJMG 0127031-51.2010.8.13.0313
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE ANTERIOR COMPROVADA. RECURSO PROVIDO. Para a procedência de ação de reintegração de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1270773-53.2006.8.13.0024
Inventário - Alegação pela segunda esposa de que tem direito à meação de determinado bem - Ausência de manifestação do Juiz - Plano de partilha homologado - Nulidade do processo. Tendo a esposa alegado a condição de herd…
TJMG 4061490-02.2007.8.13.0024
INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO - EXISTÊNCIA DE ANOTAÇÕES ANTERIORES - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA.
Tendo a parte inúmeras outras ocorrências, anteriormente registradas nos órgãos protetores do crédit…
TJMG 0055255-29.2003.8.13.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DEPÓSITO JUDICIAL - DESCUMPRIMENTIO DO MUNUS - ALEGAÇÃO DE FURTO - AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - PRESUNÇÃO ""JURIS TANTUM"" DAS DECLARAÇÕES - IMPOSSIBILIDADE…
TJMG 0012119-04.2002.8.13.0028
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - MULTA - REDUÇÃO - TAXA DE JUROS - CAPITALIZAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CUMULAÇÃO COM JUROS MORATÓRIOS E MULT As…