TJAC 0710123-38.2025.8.01.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). VÍCIO DE CONSENTIMENTO. DEVER DE…
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TJAC 0000257-46.2022.8.01.0003
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DÉBITOS PRETÉRITOS. FRAUDE NÃO COMPROVADA. DEFEITO NO MEDIDOR GEROU DIFERENÇA DE CONSUMO A SER APURADO.…
TJAC 1000963-84.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO/DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO. COMPRA E VENDA DE BENS (IMÓVEL RURAL, EQUIPAMENTOS e SEMOVENTES). REVOGAÇÃO DE LIMINAR CONFERIDA NO INÍCIO DA AÇÃO. DECISÃO AGRAVADA FUNDAMENTADA. RE…
TJAC 0707116-77.2021.8.01.0001
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ENTREGA DA VIA DE DECLARAÇÃO DE ÓBITO À PESSOA IDENTIFICADA COMO COMPANHEIRA, ACOMPANHANTE E RESPONSÁVEL PELA INTERNAÇÃO DO PACIENTE. INDENIZAÇÃO POR ABALO MORAL. NÃO CONFIGURADO. 1. Seg…