TJMG 0720345-72.2002.8.13.0313
CIVILINDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - RESSARCIMENTO - CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO. O registro indevido em cadastros do SPC, por si, configura…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL - CADÁVER EM RESERVATÓRIO DA COPASA - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTAMINAÇÃO DA ÁGUA - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - OMISSÃO - FAUTE DU SERVICE - INEXISTÊNCIA - ATO PRATICADO POR TERCEIRO…
TJMG 0017082-32.2014.8.13.0611
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TJMG 3192039-10.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PARALISAÇÃO DOS DESCONTOS - OBRIGAÇÃO DE PAGAR POR OUTROS MEIOS - VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA - PREV…
TJMG 0111248-24.2013.8.13.0439
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. AÇÃO ANTERIOR AJUIZADA CONTRA A INSITUIÇÃO FINANCEIRA. INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS. NOVA AÇÃO EM FACE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE REALIZOU A VENDA. DANO JÁ REPAR…