TJMG 5002484-96.2024.8.13.0106
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR MAJORADO. PROVIMENTO PARCIAL.
I. CASO EM EXAME
Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados em ação ordinária, reconhecendo a inexistência de débito e a indevida negativação, mas fixando valor indenizatório inferior ao postulado. Recurso adesivo da parte autora postulando…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1132045-85.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ABORDAGEM EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL - SUSPEITA DE FURTO - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. - A abordagem de…
TJMG 0201741-35.2015.8.13.0000
EMENTA: INVENTÁRIO. LEVANTAMENTO DE NUMERÁRIO. CONCORDANCIA DOS DEMAIS HERDEIROS. PRESERVAÇAODE DIREITO DE TERCEIROS. POSSIBILIDADE. Havendo concordância dos demais herdeiros e não havendo prejuízo para terceiros, não há…
TJMG 0081868-72.2003.8.13.0352
EMENTA: PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE - ART. 995, II, DO CPC. 1. O inventário trata de matéria de ordem pública. 2. Ocorrendo inércia da inventariante, ca…
TJMG 0304663-57.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PEDIDO INCIDENTAL - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - HORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - DESPROVIMENTO.
- O pedido de habilitação de crédito, protocolizado nos próprios autos de ação de invent…