TJMG 5010972-80.2023.8.13.0686
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL (SCR) - CADASTRO RESTRITIVO - NEGATIVAÇÃO -- DANOS MORAIS DEVIDOS- QUANTUM INDENIZATÓRIO. Caracteriza…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 1107322-65.2008.8.13.0480
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - DOCUMENTO HÁBIL A EMBASAR O PLEITO MONITÓRIO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - DATA DA CITAÇÃO VÁLIDA. O cheque prescrito, embora já destituído de forç…
TJMG 6635453-78.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. APLICAÇÃO DO CDC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NEGATIVA DE CUSTEIO DE PARTE DOS MATERIAIS NECESSÁRIOS À CIRURGIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECONHECIMENTO. VALOR ACERTADO E RAZOÁVEL. MANUT…
TJMG 0657907-23.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO - BANCO DEPOSITANTE - NOTIFICAÇÃO AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO EM CONSIGNAÇAO - NÃO OCORRÊNCIA - PRESCRIÇÃO - NÃO OCO…
TJMG 1756472-34.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO - SAQUES E CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO - TRANSAÇÕES BANCÁRIAS ATÍPICAS - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DO BANCO RÉU - REPARA…