TJMG 0097925-13.2010.8.13.0000
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DISCUSSÃO DA EXISTÊNCIA DO DÉBITO - NEGATIVAÇÃO DO NOME - INSCRIÇÃO…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0020946-17.2013.8.13.0481
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - FGTS - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - STF - REPERCUSSÃO GERAL - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - PRORROGAÇÃO SUCESSIVA - APLICAÇÃO DO ART. 19-A, DA LEI FEDERAL Nº. 8.036/90 E ENUNCIADO Nº 363…
TJMG 0557512-14.2011.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO - CUSTAS DEVIDAS. Extinguindo a execução fiscal pelo pagamento do crédito tributário, imprescindível o pagamento das custas finais, além dos honorários e…
TJMG 0596668-51.2014.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADO JUDICIALMENTE - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - EXCESSO NA EXECUÇÃO - NÃO CONFIGURADO.
- Não configura excesso na execução o cômputo de aluguéis vincendos após a…
TJMG 0964059-47.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA - INSS - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - RECURSO CONEHCIDO E NÃO PROVIDO.
Nos termos do art. 273 do CPC, para a concessão de tu…