TJMG 1718102-20.2011.8.13.0024
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INANDIMPLENTES - DÍVIDA INEXISTENTE - NEGATIVAÇÃO PREEXISTENTE - SÚMULA 385 DO STJ -…
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Outras decisões de TJMG em Geral
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TJMG 0942649-43.2009.8.13.0699
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MATERIAIS - DESVALORIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA - DANOS MORAIS - NÃO OCORRÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA OU PSÍQUICA. A desvalorização de ve…
TJMG 1113767-02.2008.8.13.0480
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO - INDEPENDENTEMENTE DE CULPA - ARTIGO 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - CULPA CONCORRENTE - PRESUNÇÃO REL…
TJMG 0767947-44.2008.8.13.0153
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DIFERENÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - SEGURO E DESPESAS MÉDICAS SUPLEMENTARES - INVALIDEZ PERMANENTE DESCARTADA PELA PERÍCIA MÉDICA OFICIAL - ENCURTAMENTO DE…