TJMG 5002347-33.2024.8.13.0133
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA DE SEGURO. DANO MORAL IN RE IPSA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5006442-51.2016.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - FATURAS ORIGINADAS APÓS O CANCELAMENTO DO CONTRATO - DANOS MORAIS - CONFIGUR…
TJMG 0951224-56.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INEXISTÊNCIA DE PRÉVIA RESCISÃO DO CONTRATO - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO…
TJMG 0139517-29.2014.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO - INEXISTÊNCIA - RESCISÃO DO CONTRATO - IMPOSSIBILIDADE - PRORROGAÇÃO DAS PRESTAÇÕES CONFORME CONTRATO.
Os valores não quit…
TJMG 5001919-30.2015.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA -COBRANÇA INDEVIDA - MERO ABORRECIMENTO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO NÃO PROVIDO. A cobrança indevida de valores, sem que tenha havido restrição do nome da parte auto…