TJMG 0000143-79.2017.8.13.0058
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE A CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. INCOMPETÊNCIA DA 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA.
- O…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0731884-13.2016.8.13.0000
EMENTA: PARTILHA. PEDIDO PARA QUE OS ALUGUÉIS SEJAM USUFRUÍDOS UNICAMENTE PELA MEEIRA. IMPOSSIBILIDADE.
- Nos termos do art. 2.020 do Código Civil os frutos produzidos pelos bens do acervo hereditário devem integrar a…
TJMG 0031434-10.2012.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEIS - MULTA MORATÓRIA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL - AFASTAMENTO.
- O benefício de justiça gratuita deve ser deferido se comprovado que a parte n…
TJMG 3701524-74.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ENTREGA DE COISA CERTA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO - CONSTITUIÇÃO EM MORA NÃO CONFIGURADA - TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - NULIDADE DA…
TJMG 0120683-54.2013.8.13.0105
EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA DE DUPLICATA E CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZATÓRIA. PROTESTO INDEVIDO. ENDOSSO-MANDATO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ENDOSSATÁRIO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTIFICAÇÃO. CRITÉRIOS DE ARBITRAMENT…