TJMG 0274668-29.2013.8.13.0433
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DÉBITO INEXISTENTE - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. 1. Ao proceder à negativação indevida, a apelante violou o patrimônio…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0909554-38.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - REQUISITOS 561 DO CPC - NÃO COMPROVAÇÃO. Nas ações em que se discute a posse, os requisitos para antecipação de tutela devem ser conjugados c…
TJMG 0074674-32.2004.8.13.0143
EMENTA: SEGURO DE VIDA - MORTE DO SEGURADO - SUICÍDIO - PRAZO DE CARÊNCIA - ART. 798 DO CC/2002 - PREMEDITAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA. A prova da premeditação do ato suicida é essencial para excluir a cobertura securitária,…
TJMG 0143213-46.2012.8.13.0183
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE, ESBULHO E PERDA DA POSSE COMPROVADOS - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973.
1- Na ação de reintegração de posse incumbe à…
TJMG 0070904-59.2011.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DISPENSA DE LICITAÇÃO INEXISTENTE. DANO AO ERÁRIO PÚBLICO OCORRENTE. RESSARCIMENTO DEVIDO. RECURSO NÃO…