TJMG 0036127-43.2015.8.13.0043
CIVILAÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA -- FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Em se tratando de negativação…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0103840-20.2014.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PERDA DA POSSE ANTERIOR E ESBULHO - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1 - Nos termos do art. 561 do Código de Processo Civil de 2015, na ação de reintegração de p…
TJMG 0032566-66.2012.8.13.0479
MANUTENÇÃO DE POSSE - ÔNUS DA PROVA. Nas ações de manutenção de posse, incumbe ao autor provar o requerente deve demonstrar a sua posse, a turbação praticada pelo réu e a sua data de ocorrência e a continuação na posse.…
TJMG 0477468-46.2012.8.13.0024
AÇÃO INDENIZATÓRIA - ROUBO DE CLIENTE NO ESTACIONAMENTO DO SHOPPING - RELAÇÃO DE CONSUMO - DEVER DO FORNECEDOR DE ZELAR PELA SEGURANÇA DOS BENS E PESSOAS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABI…
TJMG 0027682-29.2015.8.13.0692
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO ESPECIALIZADO - PACIENTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - ROL DA ANS - NEGATIVA DE COBERTURA - ABUSIVIDADE - DANOS MORAIS - IMPOSSIBILIDADE.
- A inexistência de p…