TJMG 5147530-76.2021.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEGIXIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - NEGATIVAÇÃO PREEXISTENTE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 385 DO STJ - DANO MORAL INDEVIDO. Ainda que…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0049520-54.2012.8.13.0394
EMENTA: APELAÇÃO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL - PRECLUSÃO LÓGICA - REJEIÇÃO - MÉRITO - NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO - CAPTAÇÃO ILEGAL DE RECURSOS FINANCEIROS - PERDA DO INVESTIMEN…
TJMG 0974229-45.2010.8.13.0024
CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. DESPACHANTE. OBRIGAÇÃO DE MEIO. RESCISÃO CONTRATUAL. CULPA DA COMPRADORA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. DANOS MORAIS. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. 1. Nos contratos de promessa de comp…
TJMG 0068104-25.2014.8.13.0290
EMENTA: APELAÇÃO - RESCISÃO CONTRATUAL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - CULPA DO COMPRADOR - PRECENTUAL DE RETENÇÃO - PARÂMETROS DE FIXAÇÃO.
O percentual de retenção pelo vendedor pela rescisão de promessa de compra e v…
TJMG 0156172-32.2012.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO - DANO MORAL PURO - PRESCINDIBILIDADE DE PROVA - FIXAÇÃO CRITÉRIOS.
O protesto indevido de título consiste em fato idôneo, por si só, a configurar d…