TJMG 0131213-26.2014.8.13.0027
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO REALIZADA POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 6499553-26.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. DANOS MATERIAIS. SEQUESTRO RELÂMPAGO. SAQUES E CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO MEDIANTE COAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO BANCO PELOS DANOS MATERIAIS. PRELIMINARES REJEITADAS. PROVIMENTO PARC…
TJMG 1190944-52.2008.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA CASSADA.
A instituição bancária, Banco Bradesco S/A, não integra a relação jurídica, não possuindo, portanto, legitimidad…
TJMG 0501205-40.2011.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO. CADASTRO RESTRITIVO. COMUNICAÇÃO AO CONSUMIDOR. ÓRGÃO CADASTRAL. RESPONSABILIDADE. EXCLUSÃO DO NOME. DEVER.
O envio do nome do consumidor ao cadastro restritivo de crédito é dever do próprio órgão cad…
TJMG 0239073-51.2011.8.13.0105
APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - PRÓTESE IMPORTADA - CLÁUSULA LIMITATIVA - RECUSA - PROCEDIMENTO REFERENTE AUTORIZADO - CUSTEIO OBRIGATÓRIO.
- A Associação se enquadra plenamente no conceito de for…