TJMG 5002314-37.2020.8.13.0245
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL PURO - QUANTUM INDENIZATÓRIO. A negativação indevida em órgãos de restrição de crédito ocasiona…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 0021244-46.2017.8.13.0003
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE SALDO BANCÁRIO DO DE CUJUS. INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS A INVENTARIAR. LEI 6.858/80. VALOR SUPERIOR AO LIMITE ESTABELECIDO. IMPOSSIBILIDADE. CONVERSÃO EM INVENTÁR…
TJMG 0028648-72.2015.8.13.0051
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ABERTURA DE INVENTÁRIO. SUPOSTA COMPANHEIRA. NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO PRÉVIA DE UNIÃO ESTÁVEL. AÇÕES DISTINTAS.
Não tem legitimidade para requerer a abertura de inventário a suposta companhei…
TJMG 0093761-59.2013.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MINISTÉRIO PÚBLICO - AUSÊNCIA DE PROTOCOLO - MERA IRREGULARIDADE - TEMPESTIVIDADE RECURSAL DEMONSTRADA - ACORDO DE DOAÇÃO EM DIVÓRCIO - CONDENAÇÃO A RESSARCIMENTO - ADIANTAMENTO DE HERANÇA - INOP…