TJMG 0090159-06.2010.8.13.0194
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO - MAJORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - FIXAÇÃO - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E MODERAÇÃO - JUROS DE MORA - SÚMULA 54 DO STJ - OBSERVÂNCIA NECESSÁRIA.
É presumido o dano moral em casos…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 6019130-37.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO E REVISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLÊNCIA DO AUTOR - MULTA RESCISÓRIA - RETENÇÃO DE VALORES.
- Partindo-se do pressuposto de que a multa comp…
TJMG 0138463-55.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PREENCHIDOS - SUSPENSÃO DAS PARCELAS VINCENDAS - POSSIBILIDADE - INCIDÊNCIA DO CDC.
Para deferir-se a tutela prov…
TJMG 0290405-37.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - DESOCUPAÇÃO LIMINAR - INTELIGÊNCIA DO ART. 59, § 1º, INCISO IX, DA LEI DE LOCAÇÕES - REQUISITOS PREENCHIDOS. A concessão…
TJMG 0683678-35.2012.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS - CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL - ABANDONO DO IMÓVEL - FATO QUE NÃO EXTINGUE O VÍNCULO CONTRATUAL - LOCAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO - ADVENTO DO…