TJMG 0002659-73.2013.8.13.0394
GERALEMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - SÚMULA 385, STJ - INAPLICABILIDADE - NEGATIVAÇÕES ANTERIORES TAMBÉM DECLARADAS INDEVIDAS.
- A negativação…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5028559-64.2023.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO - ERROR IN PROCEDENDO - INOCORRÊNCIA - ART. 19 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DECLARAÇÃO DE TRANSITO EM JULGADO - AUSENCIA DE INCERTEZA - INADEQUAÇÃO DA VIA…
TJMG 0053465-86.2017.8.13.0034
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - PAGAMENTO DO PRÊMIO - INADIMPLÊNCIA DO SEGURADO - IRRELEVÂNCIA - APLICABILIDADE DO VERBETE 257 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ).…
TJMG 0034959-67.2014.8.13.0034
EMENTA: DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL - REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EMPREENDIMENTO MINERÁRIO - LAVRA A CÉU ABERTO DE ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTO - ARTIGO 2.º E ANEXO ÚNICO D…
TJMG 5051949-68.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - DESPESAS MÉDICAS COMPROVADAS - COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - MANUTENÇÃO - PRÊMIO DO SEGURO - DESPESAS MÉDICAS - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONET…