TJMG 1651129-55.2004.8.13.0145
CIVILINDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - RESSARCIMENTO.
O registro indevido em cadastros do SPC, por si, configura dano moral, ensejando sua…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0012625-12.2013.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BANCOS DE DADOS - INCLUSÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - VALOR - ARBITRAMENTO - PARÂMETROS. 1. A indevida inclusão do nome em bancos de dados, por causar abalo ao crédito, acarreta, por…
TJMG 0117734-84.2006.8.13.0143
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROVA - PROCEDÊNCIA - USUCAPIÃO - PARTE COM JUSTO TITULO - COMPRA E VENDA - NÃO OCORRÊNCIA.
- A ação de reintegração de posse é a via utilizada por…
TJMG 0410443-51.2014.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - RECURSO ADESIVO - MATÉRIA ILIMITADA - PLANO DE SAÚDE - RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO POR ATRASO NO PAGAMENTO DE MENSALIDADE - N…
TJMG 0662511-21.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PENDÊNCIA DE PEDIDO DE HABILITAÇÃO A SER ANALISADO EM AUTOS APARTADOS. SOBRESTAMENTO. NECESSIDADE.
I. Hipótese em que o inventário encontra-se em fase de partilha, pendente ap…