TJMG 0719373-38.2013.8.13.0145
GERALEMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TELEFONIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - COBRANÇAS INDEVIDAS - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO.…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5059618-51.2000.8.13.0000
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PESSOA JURÍDICA - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - RESSARCIMENTO INDEVIDO - DANOS MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. Para que reste caracterizado o dever de indenizar à pessoa jur…
TJMG 0368541-39.2004.8.13.0194
Servidão Administrativa. CEMIG. Edificação em faixa de servidão. Impossibilidade. Existência de risco para instalação. A concessionária deve visar a segurança na prestação do seu serviço, evitando prejuízo ao usuário e a…
TJMG 0270291-32.2005.8.13.0324
INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO EM CRUZAMENTO - CONTRAMÃO - CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR.´Se o acidente de trânsito foi causado por culpa exclusiva do autor, que ingressou na contramão de direção da via, provoca…
TJMG 0107242-66.2002.8.13.0145
Ó - ÇÃ - Ã - . pedido de restauração de divisa mostra-se insubsistente em face da prova de que a área se constitui em efetiva servidão de passagem.