TJMG 0270291-32.2005.8.13.0324
GERALINDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO EM CRUZAMENTO - CONTRAMÃO - CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR.´Se o acidente de trânsito foi causado por culpa…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0632594-74.2006.8.13.0194
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - INSTALAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA - REQUERIMENTO FEITO POR TERCEIROS - NEGLIGÊNCIA DA OPERADORA DE TELEFONIA - CONFIGURAÇÃO DO ILÍCITO - QUANTUM ARBITRADO - ATUALIZAÇÃO.…
TJMG 1193328-49.2006.8.13.0479
NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Na falta de regras precisas para a fixação da indenização por danos morais, deve o quantum indenizatório ser arbitrado segund…
TJMG 0876431-02.2001.8.13.0024
SENTENÇA EXTRA PETITA. OCORRÊNCIA. INCONGRUÊNCIA DOS PEDIDOS COM A DECISÃO RECORRIDA. PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. O princípio da congruência ou da adstrição é previsto nos…
TJMG 0047409-54.2006.8.13.0347
AÇÃO MONITÓRIA CONTRA O MUNICIPIO - DOCUMENTO ESCRITO - DÉBITO RECONHECIDO - POSSIBILIDADE. - É possível o ajuizamento da ação monitória contra o Município, vez que a lei não limitou essa possibilidade de aplicação do p…