TJMG 0060235-39.2016.8.13.0452
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO- COBRANÇA INDEVIDA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO - POSSIBILIDADE. Restando comprovada a má-fé e…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0247543-83.2004.8.13.0148
Indenização. Seguro de vida em grupo. Invalidez permanente parcial por acidental. Prova. Ausente a prova do acidente e da invalidez que dele seria decorrente, a cobertura invalidez permanente parcial por doença não pode…
TJMG 1654017-98.2004.8.13.0079
AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PREVENÇÃO DE DANO AMBIENTAL -PRODUÇÃO DE SONS E RUÍDOS ALÉM DO LIMITE PERMITIDO - RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA. ''O laudo técnico acostado aos autos…
TJMG 0563297-20.2007.8.13.0040
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS -COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. Os danos materiais, para serem indenizáveis, devem estar devidamente comprovados nos autos, com demonstração do ato ilícito imputado ao…
TJMG 0024344-73.2005.8.13.0441
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRISÃO PREVENTIVA - ILEGALIDADE OU ABUSO DE AUTORIDADE - ERRO JUDICIÁRIO - INEXISTÊNCIA.
- Atentando-se para o fato de que a prisão preventiva foi decretada pelo ilustre Juiz de Direito dentro dos…