TJMG 0024344-73.2005.8.13.0441
GERALAÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRISÃO PREVENTIVA - ILEGALIDADE OU ABUSO DE AUTORIDADE - ERRO JUDICIÁRIO - INEXISTÊNCIA.
- Atentando-se para o fato de que a prisão preventiva foi decretada…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0199624-79.2004.8.13.0607
APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - TESTAMENTO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - Compete ao legatário interessado a comprovação do vício na declaração da real intenção do testador, nã…
TJMG 5768728-46.2009.8.13.0702
. . ÇÃ . ÇÃ Ã ÓÃ É. . as hipóteses em que se pretende a revisão de cláusulas contratuais, com a devida consignação em pagamento, há que se permitir, ao devedor, a não inscrição do seu nome nos cadastros de…
TJMG 4231484-53.2007.8.13.0145
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI 911/69. CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. ABUSIVIDADE. MEIO IMPRÓPRIO. AÇÃO REVISIONAL. DEPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE.
I…
TJMG 0443278-26.2008.8.13.0694
DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO - LEGITIMIDADE PASSIVA DO MANDATÁRIO - MINORAÇÃO DANOS MORAIS - IMPOSSIBILIDADE. - A responsabilidade de indenizar decorre, sim, do simples fato do protesto ter sido realizado i…