TJMG 0004991-72.2016.8.13.0405
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL - COBRANÇA INDEVIDA - SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS E RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO - IMPOSSIBILIDADE - ABALO MORAL NÃO COMPROVADO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - SENTENÇA MANTIDA. - O autor comprovou, de forma satisfatória, que houve a cobrança excessiva de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0002404-56.2013.8.13.0543
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO- RECONVENÇÃO-POSTO DE GASOLINA- EXCLUSIVIDADE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL- INADIMPLÊNCIA- CULPA CONCORRENTE. Verificando que a culpa por rescisão contratual…
TJMG 0034719-38.2013.8.13.0479
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE EMPREITADA. PARALISAÇÃO IMOTIVADA POR PARTE DA CONTRATANTE. MULTA POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. CABIMENTO.
- Confirmada que a paralisação da…
TJMG 0043819-17.2013.8.13.0479
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE EMPREITADA. PARALISAÇÃO IMOTIVADA POR PARTE DA CONTRATANTE. MULTA POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. CABIMENTO.
- Confirmada que a paralisação da obra se d…
TJMG 0060851-56.2015.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. CDC. APLICAÇÃO. CLÁUSULA CONTRATUAL. INTERPRETAÇÃO FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. PROMESSE AS COMPRA E VENDA. INADIMPLEMENTO POR PARTE DOS VENDEDORES. RESCISAO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE.…