TJMG 5001323-61.2020.8.13.0439
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CARTÃO DE CRÉDITO - COMPRAS CONTESTADAS - ESTORNO DO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0150829-58.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ONLINE DE VERBA DE NATUREZA SALARIAL. QUANTIA IMPENHORÁVEL. ART. 833, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO QUE DETERMINA A LIBERAÇÃO DOS VALORES BLOQUEADOS. MAN…
TJMG 5012897-84.2018.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO E RESCISÃO CONTRATUAL - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES - RESCISÃO CONTRATUAL - POSSIBILIDADE - MULTA DE QUEBRA DE CONTRATO - IM…
TJMG 5012067-75.2016.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - AUSÊNCIA DE PROVA DA OFENSA OU LESÃO À HONRA - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - INDENIZAÇÃ…
TJMG 6096739-96.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO - RENOVAÇÕES SUCESSIVAS - NULIDADE DA CONTRATAÇÃO - FGTS - DEVIDO - ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. O Colendo Supr…