TJMG 5006112-05.2021.8.13.0040
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - JUROS REMUNERATÓRIOS - COBRANÇA EM DESACORDO COM O CONTRATO FIRMADO - LAUDO UNILATERAL - NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL CONTÁBIL - PRECLUSÃO DO DIREITO DE ESPECIFICAR PROVAS - TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO - COBRANÇA INDEVIDA - NÃO COMPROVAÇÃO DOS SERVIÇOS - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA - RESTITUIÇÃO SIMPLES.
- Havendo alegação de cobrança de juros remuneratórios de forma diversa da…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5133921-65.2017.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. SÚMULA 385, DO STJ. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO ANTERIOR. QUANTUM INDENIZATÓRIO.
- Não se apli…
TJMG 5000993-57.2019.8.13.0194
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. EXCLUSÃO NO CONTRATO. CIRURGIA OCULAR. CDC. LEI 9658/98. NECESSIDADE OPORTUNIZAR AO CONTRATANTE A ALTERAÇÃO DO PLANO. COBERTURA DEVIDA. DANO MORAL CONFIGURAÇ…
TJMG 0030106-07.2017.8.13.0035
EMENTA: APELAÇAO CIVEL - AÇAO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - INDENIZAÇAO DEVIDA - AGRAVAMENTO DE RISCO - SUMULA 620 DO STJ - DANO MORAL - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL
Por se tratar de seguro de vida, integrante do gênero…
TJMG 6006437-21.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - PRETENSÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - CULPA DA PROMITENTE VENDEDORA - PREVISÃO EXP…