TJMG 5007643-34.2022.8.13.0027
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TAXAS E ENCARGOS - CONTA INATIVA - IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA - DANO IN RE IPSA - QUANTUM. Comprovada a ausência de movimentação na conta corrente há mais de seis meses, indevida é a cobrança…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 3000360-42.2009.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO - DANOS MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA. VALOR. DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE PROVA. Deve ser julgada procedente a ação de indenização por danos morais quando o autor comprov…
TJMG 0080147-75.2010.8.13.0470
EMENTA: APELAÇÃO - COBRANÇA - INDENIZAÇÃO - DPVAT- LEI 11.482/07- VIGÊNCIA - APLICAÇÃO - INVALIDEZ PERMANENTE - GRAU DE INVALIDEZ - DESCONSIDERAÇÃO - PAGAMENTO - VALOR MÁXIMO.
A Lei 11.482/07 alterou o artigo 3º da Lei…
TJMG 0245989-85.2013.8.13.0702
EMENTA AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO - ÁREA QUE ULTRAPASSA O LIMITE CONSTITUCIONAL - PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA. Versando a matéria sobre usucapião…
TJMG 0196707-79.2015.8.13.0000
EMENTA: COMUNICAÇÃO - SUSPEIÇÃO DECLARADA POR JUIZ DE DIREITO - MOTIVO DE FORO ÍNTIMO - ART. 135, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC - APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DA MAGISTRATURA - REGULARIDADE - ANOTAÇÃO DA SUSPEIÇÃO E ARQUIVAMENTO DA C…