TJAC 0800066-61.2024.8.01.0014
PENALCRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APELAÇÃO CÍVEL. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DE RESPONSÁVEL…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0007153-82.2020.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EXTORSÃO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO DEFENSIVO. CRIME DE EXTORSÃO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. CONSUMAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DA EFETIVA OBTENÇÃO DE VANTAGEM ECONÔMI…
TJAC 0000272-72.2023.8.01.0005
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO MINISTERIAL. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA. IMPROCEDÊNCIA. 1. Ausência de indícios veementes quanto à autoria delitiva em face do Requerido e primariedade mili…
TJAC 0000017-96.2023.8.01.0011
PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. NÃO PROVIMENTO 1.Conforme se infere dessas declarações e dos documentos acostados em sede de inq…
TJAC 1000400-56.2024.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. DISCUSSÃO ACERCA DA AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. NECESSIDADE DA ANÁLISE DE PROVAS. VIA ELEITA INADEQUADA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AU…