TJAC 0700790-56.2025.8.01.0003
CIVILCIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO. TEMA 958/STJ. TARIFA DE AVALIAÇÃO. AUSÊNCIA DE…
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TJAC 1001491-55.2022.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. HABILITAÇÃO ADVOGADO CESSIONÁRIO DE PARTE DO CRÉDITO (50%). ART. 286 DO CÓDIGO CIVIL. DESNECESSÁRIA ANUÊNCIA DO DEV…