TJMG 5030691-94.2023.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - ANULATÓRIA DE DÉBITO - CEMIG - ENERGIA ELÉTRICA - CONSUMO - ADULTERAÇÃO - PROCEDIMENTO DE INSPEÇÃO: IRREGULARIDADE - COBRANÇA INDEVIDA -DANO MORAL - NOME - CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO: INSCRIÇÃO INDEVIDA - VALOR - EXTENSÃO DO DANO: PROVA 1.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0597415-54.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEIS E DESPEJO - SUBLOCAÇÃO - VEDAÇÃO CONTRATUAL - ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL - IMPOSSIBILIDADE.
1. Conforme disposição do art. 13 da Lei Locações, a cessão da…
TJMG 5005883-18.2020.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL NEGATIVAÇÃO - BANCO DE DADOS - PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - COMPROVAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - AUSÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
- O art. 43, § 2º, do C…
TJMG 0067109-84.2015.8.13.0287
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE METÁSTASE DE PULMÃO - NEGATIVA DE COBERTURA INJUSTIFICADA - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - PARÂMETROS PARA FIXAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇ…
TJMG 5002644-44.2017.8.13.0114
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS LOCATÍCIOS - PRELIMINARES - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - CARÊNCIA DE AÇÃO - REJEIÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL…