TJMG 5000649-68.2018.8.13.0693

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA JULGADA EM CONJUNTO COM AÇÃO DE OPOSIÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA SUSCITADA EX OFFICIO - EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO VERSANDO SOBRE O MESMO IMÓVEL - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - NECESSIDADE DE REUNIÃO DOS PROCESSOS PARA JULGAMENTO CONJUNTO - SUSPENSÃO DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA E DA OPOSIÇÃO PARA AGUARDAR O ENCERRAMENTO DA FASE INSTRUTÓRIA DA AÇÃO DE USUCAPIÃO - SENTENÇA CASSADA. - A existência de ação de usucapião referente ao imóvel objeto da ação reivindicatória, constatando-se, ainda, a identidade de partes, caracteriza prejudicialidade externa, ensejando a necessidade de reunião dos feitos para que seja realizado o seu julgamento simultâneo evitando-se, com isto, o risco de serem proferidas sentenças conflitantes. - A sentença proferida em inobservância à prejudicialidade externa exercida pela ação de usucapião deve ser cassada, com a suspensão da ação reivindicatória e da oposição, com fulcro no art. 313, V, a do CPC, devendo os processos serem julgados conjuntamente. - Sentença cassada.