TJMG 0897325-68.2008.8.13.0439
CIVILCOBRANÇA POR LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DO CONTRATO INDEVIDA - REPETIÇÃO EM DOBRO - MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA - DESCABIMENTO - DANOS MORAIS INDEVIDOS - MERO DISSABOR. Como já sedimentado na jurisprudência, para que haja o dever…
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PEDIDO DE SOBREPARTILHA - MESMOS AUTOS - ARTIGO 670 DO CPC - VIRTUALIZAÇÃO DE PROCESSO.
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