TJMG 0030594-45.2011.8.13.0625
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - ILEGALIDADE DA COBRANÇA - RESTITUIÇÃO DOS VALORES…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 4650870-76.2007.8.13.0024
EMENTA: REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE VEÍCULOS - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
- Provados que os danos apontados são decorrentes do acidente, havendo notas fiscais que re…
TJMG 0358366-34.2014.8.13.0000
- Ç - ÇÃ Ê - Ã Í.
- pedido de justiça gratuita necessita de prova da hipossuficiência financeira, não bastando simples declaração de pobreza.
- prova de estar a parte desempregada, bem como a declaração de p…
TJMG 7997751-55.2005.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO CAUTELAR - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA CITRA PETITA - INEXISTÊNCIA - MÉRITO - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E ANULAÇÃO DE TÍTULO C/C SUSTAÇÃO DE PROTESTO - DUPLICATA - INEXISTÊNCI…
TJMG 8191479-61.2005.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO CAUTELAR - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA CITRA PETITA - INEXISTÊNCIA - MÉRITO - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E ANULAÇÃO DE TÍTULO C/C SUSTAÇÃO DE PROTESTO - DUPLICATA - INEXISTÊNCI…