TJMG 0007019-85.2016.8.13.0284
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA - AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - MEROS ABORRECIMENTOS.
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0007527-24.2018.8.13.0393
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE DEVEDORES INADIMPLENTES - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. - Restando demonstrado que o autor foi…
TJMG 0030259-51.2013.8.13.0400
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO AMBIENTAL - INDENIZAÇÃO - ÁREA DANIFICADA - RECUPERAÇÃO COMPROVADA - VALOR DO DANO AMBIENTAL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EXTENSÃO DO DANO - INDENIZAÇÃO EM DINHEIRO…
TJMG 0000585-93.2015.8.13.0388
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INCLUSÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - CRITÉRIO BIFÁSICO. A adoção do método bifásico, conforme orientação do STJ, permite o arbitramento da indenizaçã…
TJMG 5005048-06.2018.8.13.0479
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRODUTO IMPRÓPRIO PARA O CONSUMO - CORPO ESTRANHO NO INTERIOR DA EMBALAGEM - ALIMENTO NÃO INGERIDO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - RECURSO NÃO PROVIDO. - Por força do dispo…