TJMG 5008441-45.2024.8.13.0699
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA SEM INSCRIÇÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE ABALO MORAL. MERO DISSABOR. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Recurso de apelação interposto por consumidora contra sentença que, em ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais, julgou parcialmente procedentes os pedidos, declarando a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3199512-70.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE -TUTELA DE URGÊNCIA - INVIABILIDADE - NECESSIDADE DE PRÉVIA RESCISÃO CONTRATUAL. A antecipação de tutela de urgência para determinar…
TJMG 5176538-98.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL - PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES - DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - MÉRITO - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - INADIMPLÊNCIA DO POSTO C…
TJMG 5002247-56.2021.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO - COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM DESACORDO AO CONTRATADO - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - PARCELAS INADIMPLIDAS - NEGATIVAÇÃO - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - DANOS MORAIS IND…
TJMG 5004198-45.2022.8.13.0338
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DÍVIDA NÃO COMPROVADA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MÉTODO BIFÁSICO.
1. Afirmando…