TJMG 0239201-84.2015.8.13.0702
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO - VALOR PAGO ADMINISTRATIVAMENTE - GRAU DE INCAPACIDADE DA VÍTIMA APURADO EM PERÍCIA - REGULARIDADE DO PAGAMENTO -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0144936-40.1999.8.13.0027
INSS - AUXÍLIO-ACIDENTE - PROVA DA REDUÇÃO LABORATIVA - INEXISTÊNCIA
Inexistindo nos autos prova da incapacidade para o trabalho e/ou prova do nexo causal entre o dano alegado e o trabalho realizado, de se indeferir os…
TJMG 0074453-50.2003.8.13.0251
PREVIDENCIÁRIO - ACIDENTE DE TRABALHO - INSS - INDENIZAÇÃO - CAPACIDADE PARA O TRABALHO QUE HABITUALMENTE EXERCIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ AFASTADA -PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.
Verificada e comprovada a plena capa…
TJMG 0002576-85.2003.8.13.0498
USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL - CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - VERBA PARA CONDUÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA - ABRANGÊNCIA. Estando amparados pelo benefício da justiça gratuita, isentos estão os aut…
TJMG 0061837-70.2002.8.13.0027
APELAÇÃO - AUXÍLIO-DOENÇA - CONCESSÃO - PERÍCIA -POSSIBILIDADE PARA EXERCER ATIVIDADES LABORAIS - BENEFÍCIO CESSADO. O auxílio-doença constitui benefício concedido ao segurado, em caráter temporário, enquanto permanecer…