TJMG 0149282-59.2012.8.13.0518

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - CLIENTE VÍTIMA DE ESTELIONATÁRIO - SAQUES - TRANSAÇÕES BANCÁRIAS APÓS A CIÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DO BANCO RÉU - REPARAÇÃO MATERIAL DEVIDA. Tendo em vista que os saques efetuados após a comunicação ao banco e à polícia militar, em decorrência da prática do crime de estelionato, somente foi possível diante da total falha na prestação do serviço do banco apelado, que não tomou qualquer precaução e permitiu que fossem realizados dois saques na conta do autor depois do pedido de cancelamento dos cartões, deve o banco responder pelos prejuízos financeiros causados ao consumidor.