TJMG 5192590-72.2021.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. DÍVIDA DEMONSTRADA. DANOS MORAIS INDEVIDOS. SENTENÇA. MANTIDA.
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TJMG 5000990-68.2020.8.13.0388
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ENDOSSO-MANDATO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL.. 1. No caso de endosso-mandato, a instituição financeira é responsável pelo protesto indevido se exceder os poderes do manda…
TJMG 5004570-22.2023.8.13.0382
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA. COBRANÇA INDEVIDA. DANOS MORAIS OCASIONADOS. QUANTUM. JUROS DE MORA.CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1 - A cobrança indevida…
TJMG 5006409-26.2022.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA. COBRANÇA INDEVIDA. DANOS MORAIS OCASIONADOS. QUANTUM. REDUÇÃO. RESTITUIÇÃO SIMPLES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1 - A cobrança indevida do consumidor, em ra…
TJMG 5003038-62.2022.8.13.0183
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA. COBRANÇA INDEVIDA. DANOS MORAIS OCASIONADOS. QUANTUM. REDUÇÃO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1 - A cobrança indevida do consumidor, em raz…