TJMG 5000889-28.2023.8.13.0355
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CARTÃO DE CRÉDITO - DESBLOQUEIO AUSÊNCIA DE PROVA DA EFETIVAÇÃO - COBRANÇAS INDEVIDAS - DANO MORAL. A ausência de prova de desbloqueio e…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2685345-71.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DIVÓRCIO - PARTILHA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - COMPRAR E ENTREGAR IMÓVEL - PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO - EXCEPTIO NON ADIMPLETI - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTE…
TJMG 5003948-78.2023.8.13.0143
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - MANUTENÇÃO DO EX-CÔNJUGE NO QUADRO DE BENEFICIÁRIO DO SEGURADO - COMPROVAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL APÓS DIVÓR…
TJMG 5012551-17.2021.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR RESCISÃO CONTRATUAL - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - CONTRATO VERBAL - JUSTO MOTIVO PARA A RESCISÃO PELO REPRESENTANTE - ÔNUS DA PROVA PELAS REPRESENTADAS - NÃO ATENDIMENTO -…
TJMG 0033806-79.2014.8.13.0363
EMENTA: <APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - ART. 183 DA CR/88 E ART.1240, DO CC - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
Nos termos do art. 183 da CR e art.1240, do CC,…