TJMG 5000866-97.2019.8.13.0557
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INADIMPLEMENTO NÃO COMPROVADO - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECONVENÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - MEROS ABORRECIMENTOS - INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
- O autor, em ação de cobrança, tem o ônus de demonstrar, de forma robusta e inequívoca, a existência do débito alegado, conforme disposto no…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3270329-28.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÍVIDAS - FINALIZAÇÃO DA PARTILHA - NECESSIDADE - SANÇÃO POLÍTICA - NÃO CONFIGURADA - MANUTENÇÃO.
- O art. 192 do CTN estabelece a necessidade de prova…
TJMG 5016241-71.2022.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR ANTECEDENTE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - PAGAMENTO REALIZADO - INSCRIÇÃO INDEVIDA DE NOME EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL - REPARAÇÃO -…
TJMG 5003017-08.2022.8.13.0694
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DÍVIDA QUITADA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.
- A incl…
TJMG 5004544-05.2023.8.13.0647
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE DESBLOQUEIO - COBRANÇA INDEVIDA DE ANUIDADE - DECLARAÇÃO DE IN…