TJMG 4298579-65.2013.8.13.0024
GERALEMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. CONSEQUENCIAS NEGATIVAS NÃO COMPROVADAS. DANOS MORAIS INEXISTENTES. MEROS…
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Outras decisões de TJMG em Geral
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Processo civil. Ação monitória. Prova escrita da obrigação. Inexistência. Carência de ação. Inexistindo prova escrita da obrigação assumida pelo réu para pagamento de quantia em dinheiro, incabível o procedimento monitór…
TJMG 1397439-84.2000.8.13.0000
AÇÃO DE USUCAPIÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA
O autor tem o ônus da prova dos requisitos do usucapião, porque estes constituem o fulcro do direito pretendido.
TJMG 1246339-82.2000.8.13.0000
bras públicas. escisão contratual. obrança. falta de pagamento de obras contratadas pela administração pública dá causa à rescisão contratual.
TJMG 1603927-71.2000.8.13.0000
DANOS MORAIS - DEFORMIDADE ESTÉTICA - INDENIZAÇÃO DEVIDA.
Procede o pedido de indenização por danos morais, quando estes são representados pela deformidade estética, que, além de afetar a capacidade laborativa…