Rel. Petronio Jose Garcia Leao1ª Câmara Cíveljulgado em 1999-11-16publicado em 1999-11-26
GERAL
AÇÃO DE USUCAPIÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA
O autor tem o ônus da prova dos requisitos do usucapião, porque estes constituem o fulcro do direito pretendido.