TJMG 1060111-25.2009.8.13.0439
CONSUMIDORAÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - AUSÊNCIA DE MAIOR REPERCUSSÃO - MEROS ABORRECIMENTOS - REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. Os meros aborrecimentos tidos pela parte autora com cobrança…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 5000142-64.2016.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS, SAQUES E COMPRAS POR TERCEIROS. OPERAÇÕES REALIZADAS EM TERMINAL ELETRÔNICO. HIPÓTESE DE FURTO DE CARTÃO NÃO AVENTADA. RE…
TJMG 5000462-76.2017.8.13.0699
EMENTA: APELAÇÃO - ACÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE DO BANCO SACADO - INTERESSE DE AGIR - ENDOSSO - cruzamento especial - ausência de prova. Tendo sido imputado ao banco ato i…
TJMG 5000130-25.2017.8.13.0145
EMENTA: AÇÃO COMINATÓRIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - COBERTURA - NEGATIVA - LEI N. 9.656/98 - ILICITUDE - ROL DE PROCEDIOMENTOS DA ANS - NATUREZA EXEMPLICATIVA.
É ilegítima a negativa de cobertura de procedi…
TJMG 5017418-19.2019.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA COMPROVADA. É obrigação da entidade responsável pelo banco de dados de inadimplentes o cum…