TJMG 5006633-62.2017.8.13.0145
GERALEMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - MEROS ABORRECIMENTOS NÃO INDENIZÁVEIS. No caso em análise, entendo…
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Cautelar. Suspensão no fornecimento de água. Inadimplência do consumidor. Aviso prévio do órgão fornecedor. Viabilidade do corte. Sentença reformada no reexame necessário para indeferir a pretensão cautelar, cassada a l…
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INTERDIÇÃO. NOMEAÇÃO DE CURADOR. REMOÇÃO DE CURADOR. INDEFERIMENTO. RECURSO. Se o exercício da curatela é incompatível com a conduta do interditado, rompendo o elo da afetividade que prende um ao outro, de todo convenien…
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REVOGAÇÃO DA ADOÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. RECURSO. Se a adoção foi constituída antes da Lei n. 8.069/90 e, portanto, no regime instituído pelo Código Civil, sua revogação deveria ser feita també…