TJMG 0029489-22.2014.8.13.0142
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CONTRATO - PRESTAÇÃO SERVIÇO DE TELEFONIA - COBRANÇA EM EXCESSO - COMPROVAÇÃO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - MÁ-FÉ - REPETIÇÃO EM DOBRO -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5004959-44.2020.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA. NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA.
I - A invalidez funcional permanente to…
TJMG 4695292-18.2024.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - MESMO CONTRATO DE LOCAÇÃO - CONEXÃO - REUNIÃO DOS PROCESSOS - NECESSIDADE. Sabe-se que, nos termos do art. 55,…
TJMG 5080848-08.2022.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE LOCAÇÃO - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PANDEMIA - COVID 19 - DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL - NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO. O recolhimento do preparo pela parte que re…
TJMG 5002449-11.2022.8.13.0720
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO POSSESSÓRIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA. MÉRITO. SERVIDÃO DE TRÂNSITO APARENTE - NÃO COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DE OBRAS VISÍVEIS - IMPROCEDÊNCIA - DESPROVIMENTO DO RECURS…