TJMG 3010605-25.2012.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - COBRANÇA I DE ENCARGOS - FORMA INDEVIDA - DANO MORAL - COMPROVADO - RESTITUIÇÃO DOS VALORES EM DOBRO - RATIFICADO. Em se tratando de inscrição…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 4976924-82.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DAS SUCESSÕES - PARTILHA DE DIREITOS SOBRE IMÓVEL - ADMINISTRAÇÃO DO BEM PELA INVENTARIANTE ALVO DE TURBAÇÃO - CONSTATAÇÃO POR PROVA DOCUMENTAL PRÉ-CONSTITUÍDA - CONCESSÃO DE TUTEL…
TJMG 0084158-65.2001.8.13.0567
EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE ESCRITURAS. HERDEIROS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação Cível interposta contra sentença que extinguiu cumprimento de sentença…
TJMG 3636156-10.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO SUCESSÓRIO -INVENTÁRIO - DESERÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - PRELIMINARES REJEITADAS - AUTONOMIA ENTRE OS INSTITUTOS DE POSSE E PROPRIEDADE - PRECEDENTE DO…
TJMG 3473659-49.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INVENTÁRIO E PARTILHA. ITCD NÃO RECOLHIDO EM AÇÃO DE INVENTÁRIO CUJA PARTILHA AINDA NÃO FOI DELIBERADA. SÚMULA 114 DO STF. MORA NÃO EVIDENCIADA. PEDIDO DE ACIONAMENTO DO SI…